1Q808368 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Educacional, Secretaria de Educação PE, IPADO Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incorporar tendência mundial em relação ao trabalho da criança e do adolescente, estabelece que: ✂️ a) é livre o trabalho não penoso de crianças e adolescentes ✂️ b) o trabalho é proibido a crianças e adolescentes menores de 16 anos. ✂️ c) as ações laborativas de apoio às famílias na agricultura familiar por crianças e adolescentes não constituem trabalho proibido. ✂️ d) o trabalho doméstico de crianças e adolescentes não é objeto de cerceamento pelo Estado, desde que se trate de atividade não remunerada. ✂️ e) o trabalho de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, não é proibido, desde que signifique capacitação para atividades na futura vida adulta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro