Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Diante de um ato infracional de grave violência cometido por um adolescente a um out...

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1Q808371 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Pedagogo, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Diante de um ato infracional de grave violência cometido por um adolescente a um outro adolescente, a autoridade judicial determinou, inicialmente, a medida privativa de liberdade do infrator durante 3 anos.

Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Com base na gravidade do fato, a autoridade judicial agiu acertadamente ao definir, inicialmente, o prazo do cumprimento da medida pelo adolescente.
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