Questão: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abrange to...

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ID: 808385•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
ESAG•
TJ MA•
Analista Judiciário

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, do ensino público e privado à educação especial. Tradicionalmente é correto afirmar que a Lei n.º 9394/96 também é chamada de: