Questões Legislação Federal

O Congresso Nacional votou a Lei no 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do ...

Responda: O Congresso Nacional votou a Lei no 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário a algumas pessoas. Em relação ao que ficou estabelecido sobre o atendimento pr...


1Q808388 | Legislação Federal, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO

O Congresso Nacional votou a Lei no 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário a algumas pessoas.

Em relação ao que ficou estabelecido sobre o atendimento prioritário, considere as afirmativas a seguir.

I - As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, às gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

II - Os logradouros e sanitários públicos, para terem suas edificações licenciadas, terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso desses locais pelos portadores de deficiência.

III - Os veículos de transporte público deverão ser planejados de forma que os portadores de deficiência tenham garantido o acesso a seu interior.

Está correto o que se afirma em

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