Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens. No caso...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IEMA ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

No caso de ação judicial, a responsabilidade por reparação de dano nas zonas de uso estritamente industrial cabe, em primeiro lugar, ao poder público que autorizou a instalação inadequada de atividades não essenciais ou de atividades que estão sofrendo os efeitos prejudiciais da poluição.