Um Arquiteto foi informado de que o Poder Público necessita de áreas para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), haja vista esta necessidade, o Arquiteto constata que está sendo exercido A) o direito de superfície. B) o direito de construir. C) o direito socioambiental. D) o direito de preempção.

Um Arquiteto foi informado de que o Poder Público necessita de áreas para criação de es...

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