Julgue os itens a seguir, referentes ainda ao sistema legislativo citado no text...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, referentes ainda ao sistema legislativo citado no texto CE-I.

A lavra é entendida, para fins do regime de concessão, como o conjunto de operações coordenadas objetivando a extração do bem mineral para o posterior aproveitamento industrial, que se inicia com o beneficiamento do mesmo. Considera-se, ainda, como mina a jazida em lavra, ainda que com a atividade suspensa.