Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Desde o início da Revolução Industrial, a implantação de técnicas de produção e um m...

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1Q808438 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Desde o início da Revolução Industrial, a implantação de técnicas de produção e um modo de consumo predatório vêm provocando um grande impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, dando origem aos problemas críticos de poluição. Nesse contexto, a gestão ambiental surgiu como forma de controle das atividades humanas para que estas originem o menor impacto possível sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal n.º 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente, sem necessidade de submeter eventuais alterações a novo licenciamento.

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