Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público
A respeito do disposto no Decreto n.o 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do...
Responda: A respeito do disposto no Decreto n.o 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes. O servidor que, por desconhecimento das atualizaçõe...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever do servidor público atualizar-se constantemente sobre as normas e legislações pertinentes ao exercício de suas funções. O artigo 11 do Código de Ética estabelece que é dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. Portanto, o desconhecimento das atualizações legais não justifica a prática de atos baseados em normas desatualizadas e configura uma falha ética, agindo em desacordo com o Código de Ética.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever do servidor público atualizar-se constantemente sobre as normas e legislações pertinentes ao exercício de suas funções. O artigo 11 do Código de Ética estabelece que é dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. Portanto, o desconhecimento das atualizações legais não justifica a prática de atos baseados em normas desatualizadas e configura uma falha ética, agindo em desacordo com o Código de Ética.
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