De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRE PB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q808460•
Legislação Federal•
Legislação Arquivistica•
FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),

os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficarão sob sigilo por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data de sua produção.

o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) anos.

cabe ao Poder Legislativo determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso.

o habeas data é prerrogativa dos titulares de cargos públicos, nos organismos de governo federal, estadual e municipal.

ficará sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

Questões Relacionadas

Q808451•
Legislação Federal•
Legislação Arquivistica•
ESAF•
CVM•
Analista

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

Q807942•
Legislação Federal•
Legislação Arquivistica•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Arquivista

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.

Certo

Errado

Q807431•
Legislação Federal•
Legislação Arquivistica•
ESAF•
CVM•
Analista

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

Notificações

Nada por aqui

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FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário