Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é competência da União.
Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. As vias arteriais primárias, com total controle de acesso e todas as interseções em desnível, são destinadas ao atendimento de grandes fluxos de tráfego de automóveis, caminhões, ônibus expressos, embora o uso dessas vias seja permitido a pedestres, bicicletas, tratores, além de outros veículos lentos.
De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar