O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso INPI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q808467•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:

é possível que ocorra nas sociedades de economia mista bem como nas empresas públicas, desde que tal acordo não venha de encontro aos interesses do Estado;

não é possível ocorrer nas sociedades de economia mista tampouco nas empresas públicas, por existir capital estatal em ambos os tipos societários;

é possível existir nas empresas públicas, sendo vedada a sua existência nas sociedades de economia mista;

é possível que ocorra nas sociedades de economia mista, que tenham parte do seu capital de origem estatal, e sendo vedado às empresas públicas;

será obrigatório nas sociedades de economia mista, a fim de garantir ao poder estatal o controle da companhia.

Questões Relacionadas

Q810153•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.

A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

Q817427•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
FCC•
Banco do Brasil•
Escriturário

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.

o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.

nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

não podem ser negociados no mercado secundário.

não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

Q809985•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

Certo

Errado

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