Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Suponha que um preso, durante a execução da pena em estabelecimento prisional, seja flagrado comercializando substância entorpecente com os demais internos da unidade. Nessa situação, aquele que comercializou a droga deverá responder pelo crime de tráfico de substância entorpecente, com a pena aumentada de um sexto a dois terços em razão do local onde foi cometida a infração.