Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seg...

Responda: Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seguir. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou de...


1Q808492 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seguir.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.

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