O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata também das penalidades a...

Questão de Legislação Federal da banca NECONSULTORIA aplicada no concurso Prefeitura de Palmares PE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata também das penalidades a serem aplicadas aos profissionais. Dentre as competências abaixo, qual a que não é de competência dos Conselhos Regionais?