As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundamental, estabelecem uma c...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso Prefeitura de Santana AP (2007). Confira a resolução completa abaixo:

As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundamental, estabelecem uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias.

Assim, numa escola municipal de Santana, os alunos devem ter: