Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que A) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde. B) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários. C) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal. D) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira. E) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.

D) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.

Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de...

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1Q808506 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que

✂️ a) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde.
✂️ b) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários.
✂️ c) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal.
✂️ d) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.
✂️ e) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.