Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos p...

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Os operadores portuários e o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não são solidariamente responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.