Para responder às questões de números 02 e 03, considere o contido na Lei Federal no 9.605/98 – Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Frente a atos ou ações considerados crimes ambientais, para efeito de aplicação da pena, é considerada circunstância atenuante A) a prática do ato criminoso em domingos ou feriados. B) o baixo grau de instrução ou escolaridade de quem cometeu o ato. C) o emprego de método cruel na realização do ato criminoso. D) a prática do ato em épocas de seca ou inundações. E) o abuso de direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

B) o baixo grau de instrução ou escolaridade de quem cometeu o ato.

Para responder às questões de números 02 e 03, considere o contido na Lei Federal no 9....