Questões Legislação Federal Lei 10973 2004

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inova...

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1Q808581 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista em Ciência Pleno 2, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Apoios das ICT e das agências de fomento às empresas nacionais em atividades de pesquisa e desenvolvimento, com recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, devem ser ajustados em convênios ou contratos específicos, obrigatoriamente com contrapartida da empresa beneficiária.
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