Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qu...

Questão de Legislação Federal aplicada no concurso UFCG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual das alternativas abaixo NÃO é incumbência da União?