Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do se...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo: