Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 16:28
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Diz que a fabricação irregular em residência não se equipara à atividade comercial ou industrial para o crime de comércio ilegal de arma de fogo. Na verdade, a fabricação irregular pode sim ser considerada atividade comercial ou industrial para esse crime, pois o foco é o comércio ilegal, independentemente do local. Então, essa afirmativa está incorreta.
II. Afirma que quem utiliza munição em proveito próprio, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização, é isento de pena. Isso não procede, pois o uso de munição sem autorização, mesmo em proveito próprio, é crime e sujeito a pena. Portanto, essa afirmativa também está errada.
III. Diz que quem vende arma de fogo no exercício de atividade comercial, sem autorização, está sujeito a reclusão de 4 a 8 anos e multa. Isso está correto, conforme o artigo 17 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Assim, apenas a afirmativa III está correta, o que corresponde à alternativa e).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Diz que a fabricação irregular em residência não se equipara à atividade comercial ou industrial para o crime de comércio ilegal de arma de fogo. Na verdade, a fabricação irregular pode sim ser considerada atividade comercial ou industrial para esse crime, pois o foco é o comércio ilegal, independentemente do local. Então, essa afirmativa está incorreta.
II. Afirma que quem utiliza munição em proveito próprio, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização, é isento de pena. Isso não procede, pois o uso de munição sem autorização, mesmo em proveito próprio, é crime e sujeito a pena. Portanto, essa afirmativa também está errada.
III. Diz que quem vende arma de fogo no exercício de atividade comercial, sem autorização, está sujeito a reclusão de 4 a 8 anos e multa. Isso está correto, conforme o artigo 17 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Assim, apenas a afirmativa III está correta, o que corresponde à alternativa e).