Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz A) fixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga. B) aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes. C) aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares. D) conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena. E) autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

E) autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

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1Q808669 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz

✂️ a) fixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga.
✂️ b) aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes.
✂️ c) aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.
✂️ d) conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.
✂️ e) autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.