Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 05:03
Gabarito: e) A ampla defesa e o contraditório são princípios fundamentais assegurados a qualquer acusado em processo administrativo disciplinar, independentemente da penalidade que possa ser aplicada.
Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, ninguém será privado do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processos administrativos que possam resultar em sanções.
Além disso, a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório em todos os processos administrativos disciplinares, sem exceção quanto à penalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois garante esses direitos independentemente da penalidade aplicada, seja advertência, suspensão, demissão ou qualquer outra.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma das outras alternativas contempla a universalidade do direito à ampla defesa e contraditório, o que é essencial para a legalidade e justiça do processo disciplinar.
Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, ninguém será privado do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processos administrativos que possam resultar em sanções.
Além disso, a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório em todos os processos administrativos disciplinares, sem exceção quanto à penalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois garante esses direitos independentemente da penalidade aplicada, seja advertência, suspensão, demissão ou qualquer outra.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma das outras alternativas contempla a universalidade do direito à ampla defesa e contraditório, o que é essencial para a legalidade e justiça do processo disciplinar.