Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. A) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, é de competência federal. B) O IBAMA, na análise dos projetos submetidos ao seu exame, exigirá, para efeito de aprovação, que sejam adotadas, pelo interessado, medidas capazes de assegurar que as matérias primas, insumos e bens produzidos tenham padrão de qualidade que elimine ou reduza, o efeito poluente derivado de seu emprego e utilização. C) Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem como na indicação de procedência dos produtos nela originados. D) No âmbito federal, compete ao Secretário do Meio Ambiente, com base em parecer do IBAMA, propor ao Presidente da República a criação de Áreas de Proteção Ambiental. E) A entidade supervisora e fiscalizadora da Área de Proteção Ambiental deverá orientar e assistir os proprietários, a fim de que os objetivos da legislação pertinente sejam atingidos.

C) Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem como na indicação de procedência dos produtos nela originados.

Questões Legislação Federal Novo Código Florestal Lei 12651 2012

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Responda: Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

1Q808710 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

✂️ a) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, é de competência federal.
✂️ b) O IBAMA, na análise dos projetos submetidos ao seu exame, exigirá, para efeito de aprovação, que sejam adotadas, pelo interessado, medidas capazes de assegurar que as matérias primas, insumos e bens produzidos tenham padrão de qualidade que elimine ou reduza, o efeito poluente derivado de seu emprego e utilização.
✂️ c) Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem como na indicação de procedência dos produtos nela originados.
✂️ d) No âmbito federal, compete ao Secretário do Meio Ambiente, com base em parecer do IBAMA, propor ao Presidente da República a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
✂️ e) A entidade supervisora e fiscalizadora da Área de Proteção Ambiental deverá orientar e assistir os proprietários, a fim de que os objetivos da legislação pertinente sejam atingidos.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos analisar as afirmativas para entender por que a letra c) está incorreta.

a) Está correta. Para atividades que dependem de licenciamento ambiental federal, é necessário o estudo de impacto ambiental e o respectivo RIMA, que devem ser aprovados pelo IBAMA.

b) Também correta. O IBAMA pode exigir medidas para garantir que os insumos e produtos tenham qualidade que minimize a poluição.

c) Incorreta. Os proprietários de terras em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) podem sim mencionar o nome da APA em placas, na promoção turística e na indicação de procedência dos produtos. Isso ajuda na valorização e na conscientização ambiental, desde que respeitadas as normas da APA.

d) Correta. A criação de APAs no âmbito federal é proposta pelo Secretário do Meio Ambiente, com base em parecer do IBAMA, ao Presidente da República.

e) Correta. A entidade responsável pela fiscalização e supervisão das APAs deve orientar e assistir os proprietários para que os objetivos da legislação ambiental sejam cumpridos.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra c).

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