Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal. O crime de abuso d...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal. O crime de abuso de autoridade não pode ser praticado por fiscal de tributos, uma vez que o conceito legal de autoridade inclui ...


1Q808713 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O crime de abuso de autoridade não pode ser praticado por fiscal de tributos, uma vez que o conceito legal de autoridade inclui apenas os membros da polícia militar e civil no regular exercício da função.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.