Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 21:56
Gabarito: b)
O crime de abuso de autoridade pode sim ser praticado por fiscais de tributos, não se restringindo apenas aos membros da polícia militar e civil.
A Lei nº 13.869/2019 define o crime de abuso de autoridade e em seu artigo 2º, traz uma lista de agentes públicos que podem cometer esse crime, incluindo os fiscais de tributos. Portanto, a afirmação de que o crime de abuso de autoridade não pode ser praticado por fiscal de tributos está incorreta.
O crime de abuso de autoridade pode sim ser praticado por fiscais de tributos, não se restringindo apenas aos membros da polícia militar e civil.
A Lei nº 13.869/2019 define o crime de abuso de autoridade e em seu artigo 2º, traz uma lista de agentes públicos que podem cometer esse crime, incluindo os fiscais de tributos. Portanto, a afirmação de que o crime de abuso de autoridade não pode ser praticado por fiscal de tributos está incorreta.