Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil TO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato.