Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garant...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso INFRAERO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave