Questões Legislação Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar. As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas...


1Q808747 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.

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