Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Gabarito: a)

A Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, define as receitas correntes como aquelas provenientes de receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, além dos recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desde que destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

A alternativa a) está correta porque apresenta essa definição de forma precisa, alinhada ao artigo 12 da referida lei.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra a).

Alternativa b): O superávit não é classificado como Transferências Correntes. Transferências Correntes são dotações para despesas sem contraprestação direta, como contribuições e subvenções, mas o superávit é o saldo positivo do orçamento, não uma transferência.

Alternativa c): Inversões Financeiras referem-se a operações financeiras, como aquisição de títulos ou aplicações financeiras, e não à constituição de dívidas ou conversão de bens e direitos em espécie, que são classificadas como outras categorias.

Alternativa d): A discriminação da despesa na Lei de Orçamento deve ser feita no mínimo por elementos, não no máximo. A lei exige detalhamento para transparência e controle.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme o gabarito oficial e a análise detalhada da Lei nº 4.320/1964.