1Q808756 | Legislação Federal, Lei 9605 1998Os apontamentos levantados em audiência pública ✂️ a) não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões. ✂️ b) vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões. ✂️ c) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples. ✂️ d) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta. ✂️ e) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro