A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em seu artigo 5o, estabelece como uma das diretrizes A) a primazia da responsabilidade dos Conselhos na condução da política de assistência nas suas respectivas esferas. B) a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo o comando único das ações da esfera federal. C) o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando- se qualquer comprovação vexatória de necessidade. D) a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. E) a promoção da integração ao mercado de trabalho.

D) a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em seu artigo 5o, estabelece ...

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em seu artigo 5o, estabelece como uma das diretrizes

✂️ a) a primazia da responsabilidade dos Conselhos na condução da política de assistência nas suas respectivas esferas.
✂️ b) a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo o comando único das ações da esfera federal.
✂️ c) o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando- se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
✂️ d) a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
✂️ e) a promoção da integração ao mercado de trabalho.