À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. A) Para adoção conjunta, por casal homoafetivo, é necessário que eles sejam casados civilmente ou que mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. B) Iniciado o procedimento em decorrência de ato infracional cometido pelo menor, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo. C) Em se tratando de viagem ao exterior, a autorização judiciária é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais e autorizada expressamente pelo outro, com firma reconhecida. D) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

D) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

✂️ a) Para adoção conjunta, por casal homoafetivo, é necessário que eles sejam casados civilmente ou que mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
✂️ b) Iniciado o procedimento em decorrência de ato infracional cometido pelo menor, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo.
✂️ c) Em se tratando de viagem ao exterior, a autorização judiciária é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais e autorizada expressamente pelo outro, com firma reconhecida.
✂️ d) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.