Marcos, adolescente de 16 anos de idade, cometeu ato infracional mediante grave ameaça a pessoa, em fevereiro de 2008. O caso teve grande repercussão nos telejornais. Em abril de 2008, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - PB aplicou a medida de internação em entidade exclusiva para adolescentes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as medidas socioeducativas previstas no ECA. A) Para ato infracional considerado hediondo e com grande repercussão na mídia televisiva praticado por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar, excepcionalmente, a medida de prestação de trabalho forçado. B) As visitas a Marcos na entidade em que estiver internado poderão ser suspensas temporariamente, caso existam motivos relevantes e fundados de prejudicialidade aos seus interesses. C) Adolescentes portadores de deficiência mental ficarão incomunicáveis nas primeiras 48 horas em casos de internação em estabelecimento educacional. D) Marcos não poderá receber assistência religiosa no período de internação, por estar sob os cuidados do Estado e não da Igreja.

B) As visitas a Marcos na entidade em que estiver internado poderão ser suspensas temporariamente, caso existam motivos relevantes e fundados de prejudicialidade aos seus interesses.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Marcos, adolescente de 16 anos de idade, cometeu ato infracional mediante grave ameaça ...

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1Q808770 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, FUNDAC PB, CESPE CEBRASPE

Marcos, adolescente de 16 anos de idade, cometeu ato infracional mediante grave ameaça a pessoa, em fevereiro de 2008. O caso teve grande repercussão nos telejornais. Em abril de 2008, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - PB aplicou a medida de internação em entidade exclusiva para adolescentes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as medidas socioeducativas previstas no ECA.

✂️ a) Para ato infracional considerado hediondo e com grande repercussão na mídia televisiva praticado por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar, excepcionalmente, a medida de prestação de trabalho forçado.
✂️ b) As visitas a Marcos na entidade em que estiver internado poderão ser suspensas temporariamente, caso existam motivos relevantes e fundados de prejudicialidade aos seus interesses.
✂️ c) Adolescentes portadores de deficiência mental ficarão incomunicáveis nas primeiras 48 horas em casos de internação em estabelecimento educacional.
✂️ d) Marcos não poderá receber assistência religiosa no período de internação, por estar sob os cuidados do Estado e não da Igreja.