No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julg...

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue os itens subsequentes. O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formali...


No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que poderá ser alegada, na esfera judicial própria, tanto durante a execução do processo quanto após o seu encerramento.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.