Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüente...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

Na história da educação brasileira, até o presente momento, a Lei n.º 9.394/1996 é a única que estabelece normas para todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até a educação superior.