Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

Josué, prefeito de determinado município, veicula propaganda em emissora de televisão c...

Responda: Josué, prefeito de determinado município, veicula propaganda em emissora de televisão com aparente cunho de promoção pessoal. As despesas da propaganda são pagas através de recursos do município. A...


1Q808784 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Procurador Municipal, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Josué, prefeito de determinado município, veicula propaganda em emissora de televisão com aparente cunho de promoção pessoal. As despesas da propaganda são pagas através de recursos do município. Alfredo decide, então, propor ação popular em desfavor de Josué e do município, objetivando demonstrar a ilegalidade e lesividade do ato e o consequente ressarcimento dos cofres públicos. Com base das normas que regulamentam a ação popular, assinale a afirmativa correta.
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