Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta. A) Com a entrada em vigor da lei dos crimes hediondos, os crimes dessa natureza ocorridos antes dessa vigência foram alcançados pelos dispositivos dessa lei, em específico pelo que determina o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. B) Dependendo da pena imposta pelo crime de natureza hedionda, o réu será beneficiado com liberdade provisória, caso a lei assim o admita. C) Conforme vem decidindo o STF, estende-se aos crimes hediondos a admissibilidade de progressão de regime de execução da pena, visto ser direito garantido constitucionalmente aos condenados. D) O homicídio simples somente é considerado crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

D) O homicídio simples somente é considerado crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.

Responda: Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.

1Q808788 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.

✂️ a) Com a entrada em vigor da lei dos crimes hediondos, os crimes dessa natureza ocorridos antes dessa vigência foram alcançados pelos dispositivos dessa lei, em específico pelo que determina o cumprimento da pena em regime integralmente fechado.
✂️ b) Dependendo da pena imposta pelo crime de natureza hedionda, o réu será beneficiado com liberdade provisória, caso a lei assim o admita.
✂️ c) Conforme vem decidindo o STF, estende-se aos crimes hediondos a admissibilidade de progressão de regime de execução da pena, visto ser direito garantido constitucionalmente aos condenados.
✂️ d) O homicídio simples somente é considerado crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.