Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo. A fug...

Responda: Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo. A fuga constitui falta disciplinar para o preso, nos termos da Lei de Execuções Penais; se, porém, uma fuga for des...


1Q808794 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.

A fuga constitui falta disciplinar para o preso, nos termos da Lei de Execuções Penais; se, porém, uma fuga for descoberta antes de consumar-se, os presos nela envolvidos não poderão sofrer sanção, pois as faltas disciplinares não se punem na forma tentada.

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