Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos. A) A intimação observará a antecedência mínima de um dia útil quanto à data de comparecimento. B) A intimação do interessado somente pode ser efetuada por telegrama. C) O comparecimento do administrado não supre a falta ou irregularidade de uma intimação que não observa as prescrições legais. D) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos. E) A intimação deverá conter informação da continuidade do processo, independentemente do seu comparecimento.

E) A intimação deverá conter informação da continuidade do processo, independentemente do seu comparecimento.

Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito...

Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos.

✂️ a) A intimação observará a antecedência mínima de um dia útil quanto à data de comparecimento.
✂️ b) A intimação do interessado somente pode ser efetuada por telegrama.
✂️ c) O comparecimento do administrado não supre a falta ou irregularidade de uma intimação que não observa as prescrições legais.
✂️ d) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.
✂️ e) A intimação deverá conter informação da continuidade do processo, independentemente do seu comparecimento.