Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dirigem-se a todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário dessas substâncias, devendo todos eles efetuar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF) do IBAMA e fornecer semestralmente relatórios com dados quantitativos e qualitativos.