Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta. A) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil. B) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista. C) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal. D) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

A) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alterna...

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.
✂️ b) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.
✂️ c) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.
✂️ d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.