Em relação à política de atendimento estabelecida pela Lei Federal 8069/1990, assinale a alternativa correta. A) As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar da respectiva localidade. B) São programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes os executados em regime de liberdade assistida e semi-liberdade. C) São diretrizes da política de atendimento as políticas sociais básicas e as políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. D) São linhas de ação da política de atendimento a municipalização do atendimento e a criação e a manutenção de programas específicos, observada a descentralização políticoadministrativa. E) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.

B) São programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes os executados em regime de liberdade assistida e semi-liberdade.

Em relação à política de atendimento estabelecida pela Lei Federal 8069/1990, assina...

Em relação à política de atendimento estabelecida pela Lei Federal 8069/1990, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar da respectiva localidade.
✂️ b) São programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes os executados em regime de liberdade assistida e semi-liberdade.
✂️ c) São diretrizes da política de atendimento as políticas sociais básicas e as políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
✂️ d) São linhas de ação da política de atendimento a municipalização do atendimento e a criação e a manutenção de programas específicos, observada a descentralização políticoadministrativa.
✂️ e) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.