Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como: A) autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória; B) assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal; C) nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula; D) parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade; E) expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

A) autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificáv...

1Q808830 | Legislação Federal, Lei 9307 1996, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

✂️ a) autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;
✂️ b) assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;
✂️ c) nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;
✂️ d) parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;
✂️ e) expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.