Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

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1Q808849 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Oncológica, FUB, CESPE CEBRASPE

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

Os trabalhadores com neoplasia maligna têm direito a receber o auxílio doença, desde que tenham cumprido a carência de doze contribuições.

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