Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público. Consi...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público. Considere a seguinte situação hipotética. João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, ...


1Q808859 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, previsto na Lei n.º 9.605/1998, consistente em matar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.

Nessa situação, João será processado perante a justiça federal, conforme entendimento já sumulado pelo STJ.

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