Questões Legislação Federal Lei 6015 1973

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subs...

Responda: Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade c...


1Q808874 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.

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