Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria...

Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria da qualidade da educação superior, o SINAES tem por finalidades:

Q808892 • Legislação Federal • Lei 10861 2004

Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria da qualidade da educação superior, o SINAES tem por finalidades:

a) a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o controle do monopólio por grupos de IES.
b) o controle do monopólio por grupos de IES; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o gerenciamento do programa Mais Médico em parceria com o governo de Cuba.
c) a orientação da expansão da oferta da educação superior; o controle do monopólio por grupos de IES; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.
d) a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o gerenciamento do programa Mais Médicos em parceria com o governo de Cuba.
e) a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.

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Letícia Cunha EQUIPE
14/11/2025 • 17:46

Gabarito: e)

O SINAES, que é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, tem como finalidades principais garantir a melhoria da qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta, aumentar a eficácia institucional e a efetividade acadêmica e social. Além disso, destaca-se a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior. As alternativas que mencionam controle de monopólio ou gerenciamento de programas específicos, como o Mais Médicos, não correspondem às finalidades do SINAES conforme a Lei nº 10.861/2004. Portanto, a alternativa correta é a letra e).

Questões sobre Lei 10861 2004

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Q820707 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • VUNESP • Universidade Federal de São Paulo • Técnico em Assuntos Educacionais
O sistema nacional de avaliação do ensino superior articula a avaliação das aprendizagens com a avaliação institucional e vale-se da caracterização das clientelas para melhor interpretar os dados, transformando-os em informações, visando aprimorar as políticas públicas para o setor e promover a qualidade do ensino e de seus resultados, em termos de rendimento dos estudantes. Esse sistema nacional pretende que essa vinculação entre avaliação e qualidade do ensino superior seja obtida por meio de
- a) celebração de protocolo de compromisso público entre a instituição de ensino superior com resultados insatisfatórios e o Ministério da Educação, com indicação de medidas saneadoras, dos responsáveis por elas, de metas e prazos, da comissão de acompanhamento, compromisso que, se não cumprido, implica penalidades.
- b) pontuação positiva e negativa a diferentes aspectos do ensino na instituição, com apuração anual de saldo que, se favorável, implica bônus em dinheiro para as instituições públicas e verbas, na forma de bolsas, para as particulares e, se desfavorável, congelamento de verbas para as primeiras e suspensão do funcionamento para as últimas.
- c) programa de aceleração da promoção na carreira e nos salários, para os docentes do ensino superior público, cujos alunos apresentarem resultados um ponto acima da média, no ano anterior, perdendo essa vantagem caso, no(s) ano(s) seguinte(s), os resultados de seus alunos fiquem na média ou abaixo dela.
- d) publicação anual, pelo MEC/INEP, de classificação de escolas de ensino superior, de acordo com os resultados de avaliação obtidos por seus alunos concluintes, no diário oficial, na grande imprensa e na internet, com vistas a promover a concorrência entre as instituições para alcançar, no médio prazo, melhor rendimento.
- e) adoção de um mesmo peso e uma mesma medida para avaliar, premiar e punir instituições de ensino superior públicas e privadas, o que promove a competição entre esses setores, fazendo com que as escolas públicas tentem alcançar qualidade semelhante à apresentada pelas empresas privadas de ensino.
2

Q813767 • Legislação Federal • Lei 10861 2004
O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
I avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.
II o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Estão corretas:
- a) somente I e II.
- b) I, II, III e IV.
- c) somente II e III.
- d) somente I, II e III.
- e) somente III e IV.
3

Q807587 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico em Assuntos Educacionais
Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

Será responsabilidade do estudante da instituição de educação superior a sua inscrição junto ao INEP para participar do ENADE.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q816683 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
A respeito da Avaliação da Educação Superior, assinale a opção incorreta.
- a) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
- b) O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.
- c) As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.
- d) O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
- e) Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.
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Q812652 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • CESGRANRIO • IBGE • Analista
A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especifica que esse Sistema deverá assegurar
- a) avaliação comparativa, contemplando uma análise específica das dimensões, estruturas, relações, do compromisso social e das atividades realizadas entre instituições de um mesmo município.
- b) sigilo quanto aos procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos a fim de preservar estudantes e instituições de ensino.
- c) participação dos corpos discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior e da sociedade civil, por meio de suas representações.
- d) respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos, a fim de garantir a autonomia universitária e a não necessidade de regulamentação de cursos superiores.
- e) credenciamento e renovação de credenciamento incondicionais para todas as instituições de educação superior que aderirem ao processo de avaliação.
6

Q821867 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • VUNESP • Universidade Federal de São Paulo • Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, declara, em seu artigo 3.º, que “a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais...”. Assinale a alternativa que, de forma correta, apresenta apenas dimensões obrigatórias.
- a) A orientação da expansão da oferta de vagas nesse ensino, a oferta de um padrão avaliador das escolas que assegure a alunos e pais a escolha certa de sua futura escola de destino na educação superior; a promoção da ampliação dos compromissos e responsabilidades sociais das organizações de educação superior.
- b) A promoção dos valores democráticos do respeito à igualdade racial; a melhoria do ensino médio articulada à da qualidade do ensino superior; o aumento permanente da eficácia institucional da educação superior e de sua efetividade acadêmica e social; a expansão da oferta do ensino superior diurno e noturno.
- c) A missão e o plano de desenvolvimento institucional; as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho; políticas de atendimento aos estudantes; a afirmação da autonomia institucional.
- d) O aumento permanente da eficácia institucional do ensino superior e de sua efetividade acadêmica e social, a ampliação de vagas nas instituições de ensino superior; a afirmação da autonomia institucional; a expansão da comunicação com a sociedade e com os cursos de ensino médio e profissional.
- e) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização; a priorização da avaliação do rendimento dos alunos do ensino superior comparada com as demais dimensões institucionais; ênfase na política de atendimento aos alunos, respeitando as cotas estabelecidas de acesso.
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Q807196 • Legislação Federal • Lei 10861 2004
As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. As avaliações do ciclo avaliativo são orientadas por indicadores de qualidade e geram conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP, em cumprimento à Lei n° 10.861, de 2004. Esses indicadores de qualidade são calculados pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, que implica:
- a) o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
- b) o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
- c) o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENEM.
- d) o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENEM.
- e) o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
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Q815194 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico em Assuntos Educacionais
Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
- a) Certo
- b) Errado
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Q815542 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • CESPE CEBRASPE • UEPA PA • Técnico
Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a opção correta.
- a) O SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
- b) Apenas as instituições públicas serão obrigatoriamente avaliadas pelo SINAES a cada dois anos.
- c) A avaliação dos cursos de graduação deverá utilizar procedimentos e instrumentos padronizados que dispensem as visitas de comissões avaliativas.
- d) O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avaliará o desempenho dos estudantes de graduação enquanto o SINAES avaliará o desempenho dos docentes de ensino superior.
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Q821202 • Legislação Federal • Lei 10861 2004 • VUNESP • Universidade Federal de São Paulo • Técnico em Assuntos Educacionais
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004. Dentre as atribuições que a CONAES possui, encontra-se a de
- a) formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem.
- b) planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior.
- c) aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.
- d) subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a área de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
- e) formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.

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