Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso abin (2010). confira a resolução completa abaixo:

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Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

A descentralização político-administrativa e o comando único inscritos na LOAS constituem diretrizes cuja finalidade é transferir às instâncias municipais o poder de execução sob o comando único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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