Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LO...

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1Q808893 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

A descentralização político-administrativa e o comando único inscritos na LOAS constituem diretrizes cuja finalidade é transferir às instâncias municipais o poder de execução sob o comando único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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